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Data: junho 30, 2020

Deputado diz que vai proibir o uso da Bandeira Nacional em manifestações com multa absurda




Foto: Internet

O deputado Júnior Mano (PL-CE) propôs um projeto de lei que não apenas PROÍBE o uso da Bandeira Nacional em manifestações políticas, como ainda sujeita quem usá-la a MULTA.


Só vai poder usar em manifestação as bandeiras de Cuba e da União Soviética?


A proposta de Mano foi apresentada na Câmara na terça-feira, 5, às 18h12. A redação foi transformada no Projeto de Lei 2417/2020. O texto traz objetivos claros ao propor a alteração do artigo 10 da Lei nº 5.700. Se aprovado, passa a vigorar com uma redação ao uso da Bandeira Nacional.



Uma vergonha esse deputado, a BANDEIRA DO BRASIL TEM QUE ESTAR NOS CARROS NOS ÔNIBUS E NAS CASAS.



Multa

O artigo 35 da Lei 5.700 sujeita o infrator “à pena de multa de uma a quatro vezes o maior valor de referência vigente no país, elevada ao dobro nos casos de reincidência”. Ou seja, se o PL 2417/2020 for aprovado no texto atual pela Câmara e Senado, ele não apenas proíbe o uso da bandeira, bem como penaliza financeiramente quem o fizer.





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