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Data: dezembro 04, 2019

URGENTE: Pacote anticrime é aprovado pela Câmara dos Deputados após 10 meses de tramitação





Depois de dez meses de tramitação, o texto-base do pacote anticrime foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, na noite desta quarta-feira (4). Foram 408 votos favoráveis contra 9, um apoio esmagador que reflete o anseio da sociedade brasileira por mais rigor na legislação para combater a violência e o crime organizado. O projeto nº 10.372/2018 segue agora para apreciação do Senado Federal.



O pacote é composto por propostas do ministro da Justiça, Sergio Moro, e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que foram unificadas em um único relatório por um grupo de trabalho da Câmara. O projeto altera trechos dos Códigos Penal e de Processo Penal, além de outras leis como a de Execuções Penais e as que tratam da lavagem de dinheiro e do crimes hediondos.

Várias leis foram modificadas sempre seguindo o espírito do projeto encaminhado pelos ministros Alexandre Moraes e Sergio Moro no sentido de endurecer a lei contra os criminosos, sobretudo contra o crime organizado, contra os crimes violentos e contra a corrupção", disse o relator da proposta, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).


A aprovação ocorreu após um dia de costuras políticas que incluiu um corpo a corpo do ministro Moro nos gabinetes de lideranças partidárias e junto ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O plenário aprovou regime de urgência e abriu caminho para apreciação do mérito do mesmo dia. A negociação não foi fácil e até poucos minutos antes da votação o texto ainda sofria mudanças, como nas regras de decretação de prisão preventiva. Pelo novo texto, a prisão só poderá ser decretada se for fundamentada com fatos novos e contemporâneos. Os deputados retiraram do relatório outras regras, como a previsão para prisão preventiva de reincidentes e membros de organização criminosa, por exemplo.


A negociação não foi fácil e até poucos minutos antes da votação o texto ainda sofria mudanças, como nas regras de decretação de prisão preventiva. Pelo novo texto, a prisão só poderá ser decretada se for fundamentada com fatos novos e contemporâneos. Os deputados retiraram do relatório outras regras, como a previsão para prisão preventiva de reincidentes e membros de organização criminosa.



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