_________________________________________________________





Data: dezembro 05, 2019

O congresso PODE, sim, DERRUBAR o STF quanto à condenação em segunda instância.





Alguns tem comentado que não seria possível ao congresso determinar a prisão em segunda instancia, pois haveriam Cláusulas pétreas da Constituição que não podem ser mudadas. 

Nada mais errado.


Se não coubesse interpretação, não haveriam 5 ministros votando a favor do julgamento em segunda instância. O art. 5º LVII é CLARO (“ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória), portanto a Constituição não fala sobre PRISÃO após o transito em julgado, apenas sobre a determinação final da CULPA. Tanto assim que existe a prisão provisória, antes até da decisão de PRIMEIRA INSTANCIA.

Trata-se de lançar o preso no “Rol dos Culpados”. Algo diferente da prisão, que pode ocorrer em flagrante, por exemplo, e sem decisão alguma até de primeira instância. Se fosse esse o objetivo da Constituição, estaria escrito “NINGUÉM SERÁ PRESO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA”, e não é isso o que consta, POIS JAMAIS FOI ASSIM nas constituições anteriores. 



Portanto, o texto da constituição não fala de “prisão” ou mesmo em “cumprimento de pena”. Fala de culpa. Afinal, como já dito, pode haver prisão provisória, mesmo sem decisão final sobre a culpa. São coisas completamente diferentes. 

O que uma PEC pode fazer é EXPLICITAR que “Haverá a prisão após decisão de segunda instância ou após decisão do júri, independentemente da decisão final acerca da culpa, bem como serão válidas as demais formas de prisão (provisória, preventiva e temporária), independentemente de decisão terminativa sobre a culpa.”. Portanto, continuaríamos a seguir aquilo que ocorre em todo mundo civilizado, onde os condenados recorrem presos. Sendo que, em boa parte dos casos, isso ocorre logo depois da decisão de primeira instancia.


A LOUCURA jurídica que 6 integrantes do STF fez foi equiparar CULPA à PRISÃO. A decisão é tão imbecil e ilógica que vão proibir a prisão após segunda instância, mas vão manter a prisão em flagrante, (arts. 301 a 310 do CPP); a prisão temporária (Lei n°7.960/89) e a prisão preventiva (arts. 311 a 316). COMO ASSIM, se só é possível prender após “a última decisão” do STF?

Se formos manter a “lógica” imbecil usada, o assassino do Shopping Morumbi (que matou, com uma metralhadora, pessoas num cinema) não poderia ser preso, logo após o crime. E ficaria solto, matando mais gente até decisão do STF, sabe-se lá quando.

Portanto, trata-se de uma decisão do STF RIDÍCULA, TERATOLÓGICA e que somente é explicável pela composição atual, onde um ex-empregado do PT é o presidente daquela corte.

IRAN PORÃ MOREIRA NECHO



Publicidade

NÃO OS DEIXE NOS CENSURAR, INSCREVA-SE EM NOSSO CANAL NO YOUTUBE

Acadêmico de Ciências Contábeis, articulista político, entusiasta da comunicação e marketing digital. Deus acima de tudo!

______________________________________________________
COMPARTILHAR ARTIGO NAS REDES SOCIAIS
______________________________________________________



CONTEÚDO CORRESPONDENTE



"Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade é do autor da mensagem"

Pátria amada Brasil até morrer!
Grupo Público · 50.197 membros
Participar do grupo
Temos total liberdade de apoiarmos a direita encabeçada por Jair Bolsonaro e depois Sergio Moro. junte-se a nós.